"Coube à sociedade civil a tarefa de defender os princípios da cidadania"

A última reunião dos países mais ricos do mundo, abrigados sob a sigla G-8, iniciada em 20 de julho passado, em Gênova, contou com a proteção de 20.000 policiais para conter dezenas de milhares de manifestantes que foram protestar contra a globalização dominante e suas implicações desastrosas para os povos do mundo. A repressão policial foi violenta: um morto, centenas de feridos e dezenas de presos marcaram de forma trágica o Encontro do G8.

Além de participar de reuniões oficiais da ONU e outros organismos internacionais, buscando alternativas ao modelo econômico dominante - insustentável ecologicamente e injusto socialmente - algumas organizações da sociedade civil partiram para a estratégia de ação direta de enfrentamento da repressão policial que cerca as reuniões internacionais das entidades que manipulam o poder econômico e político global.

Essas forças sociais transnacionais se organizam em torno de uma agenda que defende a democracia - política, social e econômica - a sustentabilidade ambiental e a diversidade cultural. Enfrentam, quase sempre, os interesses contrários das empresas multinacionais e do mercado financeiro, bem como dos Estados nacionais e organizações internacionais associados a tais interesses.

Um das características marcantes do chamado processo de globalização é o enfraquecimento do Estado nacional e de seus atributos básicos. A soberania, autonomia e territorialidade se esvaziam pelo impacto de novos fenômenos e processos que transcendem a capacidade e até mesmo a possibilidade de decisão do Estado-nação. Comunicações eletrônicas, capital financeiro, poluição ambiental, tráfico de drogas, contrabando de armas, migrações e empresas transnacionais invadem territórios deixando atrás Estados enfraquecidos e impotentes.

No mundo atual, muitos problemas tornaram-se imediatamente globais, impossíveis de serem resolvidos por meio de políticas nacionais isoladas. Os mercados se globalizaram, o meio ambiente não conhece fronteiras, os meios eletrônicos de comunicação muito menos. Inúmeros tratados internacionais foram aprovados na segunda metade do século XX na área ambiental, científica, cultural, econômica, social, criminal etc.

Os impactos da globalização reorientam o Estado e os interesses das elites dominantes, conferindo-lhes perspectivas não-territoriais e extranacionais. O Estado reformula seu papel em função de variáveis econômicas externas, como expansão do comércio mundial, políticas macroeconômicas e maior mobilidade internacional do capital. A mentalidade das elites dominantes se desterritorializou a tal ponto que mesmo a "segurança" é definida mais em termos da economia global do que em relação à defesa da integridade territorial.

Desta forma, face às graves implicações sociais da globalização econômica, nem o Estado nem o mercado estão interessados em incentivar a mobilização popular, mantendo a cidadania passiva e apolítica. Coube à sociedade civil, voltada à defesa do interesse público, a tarefa de mobilizar as energias cívicas da população para defender, no plano transnacional, os princípios da cidadania fertilizados com os ideais de democracia política, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental.

Surgiu, assim, em todo o mundo, um sem-número de associações de militantes idealistas que oferecem resistência à globalização dominante, propondo uma globalização alternativa, um projeto emergente de construir uma sociedade civil global visando à democratização das relações internacionais.

Um dos principais objetivos desses atores não-estatais é assegurar normas que regulem as operações das empresas transnacionais. Um dos cenários desse confronto tem sido as Nações Unidas com suas conferências globais sobre temas sociais, econômicos e ambientais, nas quais essas associações civis transnacionais tiveram intensa participação.

Não apenas empresas multinacionais, mas também organizações não-governamentais têm hoje mais poder no cenário internacional do que a maioria dos países do mundo. Exemplo disso é a atuação de ONGs como a Anistia Internacional, Médico sem Fronteiras, Greenpeace, WWF etc., além das redes congregando entidades nacionais e locais em todo o mundo.

Todas essas manifestações de protesto realizadas nas reuniões internacionais de Seattle, Washington, Montreal, Genebra, Praga, Nice, Davos, Quebec e Gênova são demonstrações da resistência à globalização autoritária por parte do movimento mundial de cidadãos. Elas apontam, sem dúvida, para o fortalecimento transnacional da sociedade civil, de que o Fórum Social Mundial em Porto Alegre foi um bom exemplo.

Trabalhando de forma mais constante e menos ruidosa, milhares de organizações da sociedade civil pressionam diariamente as instâncias internacionais de tomada de decisões, transmitindo-lhes suas próprias posições com o objetivo de confrontá-las com os interesses dos governos e das corporações transnacionais.

As organizações da sociedade civil assumiram assim a postura de um contrapoder ao executivo global formado pela OMC, Banco Mundial, FMI e a OCDE, o qual decide soberanamente, sem qualquer abertura democrática, o destino de todos os habitantes do mundo. Expressaram, das formas mais diversas, a demanda por justiça e igualdade que irrompe em contrapartida ao processo de globalização. Constituiram-se em uma fiscalização essencial em meio ao poderio das organizações internacionais e notadamente das empresas multinacionais.

De Seattle a Gênova

Entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro de 1999, realizou-se em Seattle, capital do estado de Washington, EUA, a 3ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Criada em 1995, na Rodada do Uruguai, a OMC sucedeu o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) como órgão gestor das relações comerciais em escala global.

O objetivo da OMC para a reunião entre ministros do Comércio e de Relações Exteriores dos 135 países-membros era derrubar, ao longo de três anos, subsídios e tarifas em vários setores, e promover acordos para a liberalização cada vez mais abrangente do comércio mundial.

As dificuldades em se formar um consenso acerca da nova rodada de negociações demonstrou-se mesmo antes do início da Conferência de Seattle, já que os enviados a uma reunião prévia em Genebra, sede da OMC, não foram capazes de formalizar nem mesmo uma agenda para a reunião de Seattle.

No dia 30 de novembro, data marcada para a abertura do evento, 50 mil manifestantes e representantes das mais distintas organizações não-governamentais (ONGs) tomaram o centro de Seattle, formando uma impenetrável corrente humana ao redor da sede da reunião. Em decorrência, a cerimônia de abertura foi cancelada e as delegações aconselhadas a permanecerem em seus hotéis.

Acusada de abusos de poder, a polícia de Seattle empregou meios considerados desproporcionais à situação: chegou a fazer uso de gás lacrimogêneo e outros gases ainda não-identificados, atingindo idosos e crianças que se encontravam na área, e utilizou ainda balas de borracha contra os manifestantes. Cerca de 600 pessoas foram presas, maltratadas e guardadas secretamente por mais de 48 horas.

O prefeito de Seattle, Paul Schell, decretou estado de emergência e toque de recolher - o que não se via desde a 2ª Guerra Mundial - entre as 19 horas do dia da abertura às 7 horas do dia seguinte, nos arredores da conferência. Por sua vez, o governador do Estado de Washington, Gary Locke, autorizou o envio de tropas da Guarda Nacional para a garantia da ordem.

Os EUA não eram palco de conflitos deste porte desde as reivindicações dos movimentos negros contra a discriminação racial e os protestos contra a Guerra do Vietnã, na década de 70.

A reunião terminou sem o lançamento da nova Rodada do Milênio. O fiasco da Conferência de Seattle entrou para a história das conferências internacionais. Não apenas pela posição dos países pobres, que se rebelaram contra a exclusão nas principais negociações, como também pela influência inédita das ONGs, tanto nas ruas quanto nas negociações.

Como bem sintetiza Silviano Santiago, "a batalha de Seattle significou inicialmente uma luta da participação ética contra a elaboração secreta de tratados multilaterais; significou posteriormente a denúncia mundial do modo como o direito internacional está tendo suas aplicações corrompidas pela força econômica norte-americana, aliada ao capital multinacional. Significa ainda a desconstrução dos alicerces de que se valem os burocratas para o fundamento de um Império depois da Guerra Fria. Trabalho ruidoso e benéfico da sociedade civil" (Jornal do Brasil, 15/01/2000).

O "espírito de Seattle" foi reavivado em fins janeiro de 2000, durante o 30º Encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Cerca de dois mil manifestantes expressaram nas ruas sua discordância com a política comercial neoliberal, enfrentando a polícia em conflitos que levaram a duas prisões.

Na primeira semana de novembro de 1998, nas Filipinas, cerca de cem grupos procedentes de 31 países da Ásia, América Latina, África, Europa e América do Norte, representando movimentos sociais, redes, organizações, centros, institutos e academia, reuniram-se numa Conferência Internacional sobre Alternativas à Globalização, com um duplo objetivo:

1. analisar a crise econômica global e denunciar as conseqüências nocivas da globalização, com seus terríveis impactos sociais, políticos, econômicos, culturais, ambientais etc.,
2. desenvolver estratégias alternativas para enfrentar a globalização.

Na primeira semana de fevereiro de 1999, uma coletiva de imprensa dos organizadores do "Davos Alternativo", seguida de uma manifestação com cerca de trezentas pessoas, mobilizou a polícia suíça na cidade de Davos, durante o Encontro do Fórum Econômico Mundial, que reuniu chefes de Estado, economistas, empresários e megaespeculadores.

Liderados pela Associação Mundial de Povos contra a Mundialização (AMP) e a Associação pela Taxação das Transações Financeiras para Ajudar os Cidadãos (ATTAC), os manifestantes denunciaram a "globalização que mata" e o "culto ao mercado". Uma das propostas mais importantes desse movimento mundial de cidadãos é a aplicação da Taxa Tobin, que prevê a cobrança de 1% sobre cada transação financeira para fins sociais. Segundo os membros da ATTAC, 0,05% seria suficiente para cobrir duas vezes as necessidades fundamentais da humanidade.

Para os organizadores da manifestação, o sentido da globalização é "a centralização do poder e das riquezas nas mãos de poucos global leaders e, para um número cada vez maior de pessoas, exclusão, pobreza e miséria" (JORNAL DO BRASIL, 7/02/99, p. 32).

Outra manifestação que chamou a atenção da mídia e da opinião pública foi o protesto, nas ruas da cidade de Washington, contra a realização da reunião conjunta FMI/Banco Mundial em 16 de abril de 2000. Cerca de dez mil manifestantes tomaram as ruas da cidade, e enfrentaram milhares de policiais, que efetuaram 700 prisões. Segundo outras fontes, o número de prisões elevou-se a 1.200 (O Globo, 18/04/2000).

Centenas de ONGs, agrupadas em torno de uma coalizão denominada Mobilização Global pela Justiça, denunciaram "a perversidade do sistema financeiro mundial, que empobrece os trabalhadores de todo o mundo, destrói as florestas tropicais, estimula o trabalho forçado, obriga os países pobres a desviar recursos de investimentos sociais básicos para pagar a dívida externa" (New York Times, 17/04/2000).

Um dos organizadores do movimento, Han Shan, denunciou a "tríplice aliança da globalização empresarial: FMI, Banco Mundial e OMC". Outro organizador da manifestação, Eric Brownstein, da entidade Rainforest Action Network, diz que o movimento está se transformando em "bola de neve" e prevê "reação em cadeia", pois as pessoas estão percebendo "o poder da desobediência civil, sem violência, das organizações não-governamentais. Os grupos mais diversos estão percebendo que podem ser efetivos ao se unirem em torno de uma bandeira comum, a crítica da economia globalizada" (Folha de São Paulo, 17/04/2000).

Um importante e violento protesto contra a globalização ocorreu em Praga, no dia 26 de setembro de 2000, envolvendo cerca de nove mil manifestantes. Pelo menos cem pessoas, incluindo 51 policiais, saíram feridas do confronto - semelhante ao ocorrido em Seattle em dezembro de 1999, e em Washington em abril de 2000.

A maioria dos manifestantes manteve-se distante da confusão, pedindo o cancelamento da dívida dos países pobres e o fechamento do FMI. Integrantes das ONGs e simpatizantes entoavam pela cidade a palavra de ordem Capitalismo mata; mate o capitalismo. Um dos slogans mais ouvidos durante o protesto era Povo sim, lucro não.

Na opinião abalizada do escritor Boaventura de Souza Santos, "os protestos contra a (des)ordem neoliberal global, por ocasião da reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Praga, constituíram mais uma afirmação vigorosa de que as lutas democráticas transnacionais já são hoje um pilar importante do sistema político internacional e de que o seu impacto repercute tanto nas políticas nacionais como nas locais."

Segundo ele, a grande maioria dos manifestantes protestou contra a globalização predadora, protagonizada pelo capitalismo global, mas em nome de uma globalização alternativa, mais justa e equitativa, que permita uma vida digna e decente à população mundial, e não apenas a um terço dela, como acontece.

O próprio presidente do Banco Mundial, na reunião de Praga, afirmou: "Algo está errado se os 20% mais ricos da população mundial recebem mais de 80% do rendimento mundial. A continuar essa situação - em que mais de metade da população mundial vive com 2 dólares por dia, até menos - o mundo caminha para um colapso social" (Folha de São Paulo, 2/11/2000).

Os protestos não pararam em Praga. Durante a reunião de cúpula da União Européia, realizada no dia 7 de dezembro de 2000, na cidade de Nice, na França, centenas de manifestantes contrários à globalização entraram em choque com a polícia. Ao contrário da passeata pacífica convocada pelos sindicatos no dia anterior, as manifestações foram violentas e cerca de vinte policiais e um número não-revelado de ativistas ficaram feridos no combate entre a Polícia e os manifestantes.

Todas essas manifestações de protesto realizadas nas reuniões internacionais de Seattle, Washington, Montreal, Genebra, Praga e Nice são demonstrações da resistência à globalização autoritária por parte do movimento mundial de cidadãos. Elas apontam, sem dúvida, para o fortalecimento transnacional da sociedade civil.

Trabalhando de forma mais constante e menos ruidosa, milhares de organizações da sociedade civil pressionam diariamente as instâncias internacionais de tomada de decisões, transmitindo-lhes suas próprias posições com o objetivo de confrontá-las com os interesses dos governos e das corporações transnacionais.

Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, de 25 a 30 de janeiro de 2001, reuniram-se milhares de pessoas, provenientes de todo o mundo, num encontro denominado Fórum Social Mundial, a fim de debater propostas e formas de ação concreta para a sociedade civil enfrentar, em escala global, os desafios da globalização econômica dominante.

O Fórum em Porto Alegre contou com a participação de 4702 delegados, 1500 ONGs, 165 convidados, 104 conferencistas, 1870 jornalistas. Foram ao todo 16 mil participantes, além do acampamento internacional da juventude (2000 jovens) e do acampamento das nações indígenas (700 participantes).

O Fórum Social Mundial, além de sua agenda própria, foi um contraponto ao Fórum Econômico Mundial realizado na mesma data em Davos, na Suíça, onde uma forte repressão policial impediu manifestações e até mesmo o comparecimento de representantes de organizações da sociedade civil, que tiveram que se deslocar a cidades vizinhas (Zurique e Berna) para protestar.

Claude Smadja, diretor do Fórum Econômico Mundial, encontro anual que reúne personalidades ligadas a Governos e a empresas, reconheceu que "as manifestações recentes em todas as partes do mundo mostram que assumiu papel central a questão do envolvimento da sociedade civil no que se refere a governança, seja política ou empresarial". Segundo ele, "as ONGs entram no vácuo dos fracassos dos governos e das empresas" (Folha de São Paulo, 31/01/2001).

Centenas de ONGs, sindicatos, instituições e movimentos sociais, procedentes de todo o mundo, presentes em Porto Alegre durante o Fórum Social Mundial, lançaram um documento conclamando as próximas mobilizações em favor dos "direitos dos povos, liberdade, segurança, emprego e educação". O documento reafirma oposição à "hegemonia do capital, à destruição de nossas culturas, monopolização do conhecimento, meios de comunicação de massa, degradação da natureza e deterioração da qualidade de vida pelas corporações transnacionais e políticas anti-democráticas". E proclama a "supremacia dos direitos humanos, ecológicos e sociais sobre as exigências dos capitais e dos investidores".

Esses exemplos, de Seattle a Gênova, mostram todos a tendência à globalização da sociedade civil, de uma globalização "por baixo" para enfrentar a globalização autoritária imposta "por cima" pela constelação dos interesses econômicos e políticos dominantes.

Gênova: a ponta do iceberg

A repressão policial às manifestações de protesto em Gênova, como as anteriores, constitui apenas a ponta do iceberg. A ascensão de novas forças sociais no plano mundial demonstra que os Estados não detêm o monopólio da esfera pública e que, ao contrário, existem formas não-estatais de governança que podem ser usadas para promover a democracia e o desenvolvimento sustentável, regular o mercado e defender a civilização contra a barbárie.

Afinal, 20% da população mundial se apropria de 80% dos recursos, naturais e financeiros, do planeta. Somente os EUA consomem quase um terço da energia disponível no mundo. E, dos seis bilhões de habitantes da Terra, quatro bilhões permanecem na pobreza, dos quais 826 milhões de famintos. O processo de globalização predatório não cessa de aprofundar o fosso entre ricos e pobres, agravando a exclusão social. A (des)ordem neoliberal global enfrenta hoje os protestos de forças sociais transnacionais, que lutam por uma globalização alternativa ancorada na sustentabilidade ecológica e na justiça social.

Como as elites dominantes se globalizaram e os Estados perdem cada vez mais a capacidade de formular políticas nacionais autônomas, como ficam os direitos de cidadania - inclusive os direitos sociais, econômicos e culturais - e a soberania nacional num mundo globalizado?

Apesar do abalo que vem sofrendo a cidadania pelo declínio do Estado territorial e da soberania nacional, a atuação transnacional das organizações da sociedade civil na salvaguarda da democracia e dos direitos humanos, na luta pelo desenvolvimento sustentável e pela diversidade cultural, parece indicar que está em curso a tendência de constituição de uma sociedade civil global emergente como contrapoder à globalização autoritária dominante.

É no calor das lutas de resistência à globalização dominante que se vai forjando uma consciência de cidadania mundial, condição necessária para que os povos possam enfrentar os efeitos perversos da globalização econômica e constituir, nesse processo, um contrapoder hegemônico global. Do resultado deste embate dependerá o destino da democracia, a sustentabilidade do planeta e a sorte de seus habitantes.

Liszt Vieira, Conjuntura Política
Professor da PUC/Rio e autor de "Os Argonautas da Cidadania" e de "Cidadania e Globalização"