A OMC contra-ataca em silêncio

Derrotada na Batalha de Seattle, a Organização Mundial do Comércio não desistiu de radicalizar a globalização, em favor das transnacionais. Em Genebra, e sem qualquer debate com as sociedades, trama-se agora a desregulamentação geral de setores como saúde, educação, meio-ambiente e cultura

Anunciado com grande estardalhaço, o novo ciclo de negociações comerciais multilaterais da OMC (Organização Mundial do Comércio) denominado "Rodada do Milênio" naufragou vergonhosamente em novembro passado, em Seattle. Mas este fracasso não impediu absolutamente que fossem há pouco retomadas as negociações sobre o comércio de serviços, em Genebra, como se nada tivesse acontecido. Com efeito, elas figuravam no mandato atribuído à OMC pelos acordos de Marrakech, de 1994. Ora, o que se arquiteta atualmente, a portas fechadas, com base no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATT, em inglês), é exatamente aquilo que havia sido espetacularmente recusado em Seattle: o confisco, pelas empresas transnacionais, dos novos setores e a transformação programada dos serviços públicos em mercadoria.

A ponta de lança desta ofensiva encontra-se na Comissão Européia. De fato, Bruxelas e o secretariado da OMC esfalfam-se ao máximo para satisfazer os projetos das grandes empresas: seja qual for a desculpa, o que está em jogo são os setores da saúde, educação, meio-ambiente e cultura. Os meios técnicos de contornar, ou de se contrapor à vontade dos cidadãos, ou mesmo dos Estados, neste campo, estão nos textos e já estão sendo postos em prática em grande medida. Basta visitar o site da Comissão Européia na Internet para ficar sabendo que "a participação ativa das indústrias de serviços nas negociações é crucial para permitir alinhar nossos objetivos de negociação com as prioridades das empresas. O GATT não é apenas um acordo entre governos. É antes de mais nada um instrumento para benefício do meio financeiro". (1)
Serviços "maduros para a liberalização"
Encarregado europeu do comércio, o comissário Pascal Lamy não modificou em nada o programa do seu predecessor, o hiper-thatcheriano sir Leon Brittan, além de ter conservado na equipe os seus principais colaboradores. Um deles, Robert Madelin, escreveu recentemente ao diretor-presidente do Barclays Bank, também presidente do European Services Forum (ESF), para tomar ciência de suas prioridades (o ESF, criado pela Comissão Européia em 1998, reúne mais de 80 empresas transnacionais de serviços).

Madelin pede oficialmente que lhe indiquem os mais importantes mercados de serviços e que identifiquem os principais entraves ao comércio nos "setores da construção, da educação, do meio-ambiente, da saúde, dos serviços sociais e da comunicação". E acrescenta: "É desnecessário dizer que a Comissão dispõe-se a fornecer especialistas idôneos e documentos preparatórios para qualquer reunião que o senhor e seus colegas desejem organizar para discussões setoriais." (2)

Um outro ex-membro da equipe de Brittan, Michel Servoz, sempre o principal negociador da Comissão para os serviços, havia declarado, por ocasião de um simpósio organizado em 1999, que "certos setores parecem-nos de uma importância crescente, e gostaríamos

de ver aí um nível maior de comprometimento. Trata-se dos serviços ligados ao meio-ambiente, à construção, à distribuição, à saúde e à educação. Nossa pauta (shopping list) é totalmente similar à dos parceiros do Quadrilátero". (3) Servoz tinha aliás declarado, em outra ocasião, que a saúde, a educação e o meio-ambiente estavam "maduros para a liberalização". (4)
Sacrifícios para ter acesso ao big deal
Será que nos querem fazer acreditar que a União Européia teria acesso aos "mercados" da saúde, educação, meio-ambiente e cultura em outros países, sem que igualmente abra suas próprias fronteiras nesse campo? A resposta foi dada pelo próprio Pascal Lamy diante do U.S. Council for International Business (USCIB): "Se queremos melhorar nosso próprio acesso aos mercados estrangeiros, não podemos excluir nossos setores protegidos. É preciso estarmos prontos para negociá-los se queremos ter cacife para negociar um acordo global (big deal). Tanto para os Estados Unidos quanto para a União Européia isto implica em algumas perdas em certos setores, mas ganhos em muitos outros, e creio que sabemos, uns como outros, que será necessário consentir em sacrifícios para obter, mais
adiante, o que queremos". (5)

O comissário não especifica quais sacrifícios ele está disposto a consentir em nome dos europeus. Por outro lado, acrescenta que o investimento também deve constar do big deal. Entretanto, faz questão de advertir o seu auditório do USCIB, ponta-de-lança dos norte-americanos no Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), provisoriamente "sepultado" na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), no fim de 1998: "É uma carta a ser jogada, porém com infinitas precauções. Falando francamente, estamos tanto na época do pós-AMI, quanto na do pós-Seattle. É preciso tirarmos as lições desses dois fracassos". (6)

Sem dúvida, uma das lições é que acordos deste tipo são melhor negociados longe dos olhares curiosos dos cidadãos bem informados. E não é o secretariado da OMC que dirá o contrário: será difícil para ele, é claro, proclamar publicamente, como o faz em uma nota interna, que um dos principais objetivos do GATT é o de reduzir os salários!
"Importação" de trabalhadores
Na verdade, essa nota afirma que "as vantagens mais significativas do comércio não virão da construção e da gestão de hospitais, mas da possibilidade de aí empregar pessoal mais qualificado, mais eficaz e/ou menos custoso que o que poderia estar disponível no mercado local de trabalho". (7) Reduzir as remunerações é a obsessão da OMC: em certos "serviços de meio-ambiente, tais como o recolhimento do lixo, existe limite ao movimento das pessoas (...) e exigências de nacionalidade no que se refere ao pessoal, que impedem as empresas de minimizar os custos do trabalho por meio de um recrutamento internacional". (8) O GATT, graças ao acordo sobre o "movimento das pessoas físicas", também permitirá importar trabalhadores ao sabor das exigências dos empregadores multinacionais, ou fazer executar o trabalho "móvel" em outro lugar. O secretariado da OMC dá, aliás, o bom exemplo. "A OMC já nos faz economizar muito dinheiro", diz seu diretor-geral, Mike Moore, ao dirigir-se aos países membros, "deslocando as traduções. Graças ao correio eletrônico, apelamos para tradutores que trabalham em casa em países do mundo todo". (9)
Os artifícios "legais" da liberalização
Como seria possível "liberalizar" os serviços sensíveis - não somente nos setores da saúde, da educação, do meio-ambiente e da cultura, mas também nos correios e nos transportes - sem parecer fazê-lo e sem chamar a atenção das sociedades, antes que seja tarde? Existem para isso vários meios técnicos perfeitamente "legais", desde que se faça a leitura mais "liberal" possível dos textos do GATT. Basta, entre outras coisas:

· Reclassificar categorias de serviços incluindo-as nas listas existentes, tornando-as mais estreitas ou criando sub-categorias. Dessa forma, assiste-se a uma verdadeira metamorfose das categorias nos setores onde os governos se "engajaram" menos e que são precisamente as mais politicamente sensíveis. Por exemplo, a análise de bases de dados de pacientes, ou de estudantes, não fará mais parte da saúde, ou da educação, e sim do "tratamento informático"; a administração dos hospitais, ou - porque não? - a Previdência Social, é colocada na rubrica "administração", "contabilidade" ou "serviços às empresas".
· Adotar a abordagem dita "horizontal" e aplicar certas regras ao conjunto das categorias de serviços, de países e de modos de abastecimento. Uma regra aprovada, digamos, para os serviços de contabilidade seria aplicada então automaticamente ao conjunto dos 160 setores enumerados.

Abrir o mercado num setor equivale a abri-lo em todos os outros, considere-se ou não a saúde e a educação como "mercados". A Comissão Européia declarou-se explicitamente favorável a essa abordagem "horizontal".
· Restringir drasticamente os "regimentos internos" que qualquer governo teria o direito de estabelecer ou de manter. O perigoso artigo VI, parágrafo 4º do GATT é interpretado em seu sentido mais amplo, a fim de que o Conselho do Comércio de Serviços da OMC possa elaborar as "disciplinas necessárias" a serem impostas aos Estados-membros. O objetivo é permitir à OMC erigir-se em juiz dos regimentos internos em todos os domínios em que os governos têm a pretensão de fixar normas, bem como poder qualificá-las de "entraves desnecessários ao comércio". Estas "disciplinas" também seriam aplicadas horizontalmente e a OMC decidiria sobre o que é "necessário" e o que não é para atingir tal ou qual objetivo governamental. (10)
Interpretação do "rigor legal"
As "disciplinas" que se aplicariam aos serviços incluem as "medidas referentes aos procedimentos de qualificação, as normas técnicas e a concessão de patentes", categorias particularmente amplas e elásticas. Elas serão interpretadas, como sempre, no sentido mais

favorável à liberalização: seja para importar - com contratos de duração determinada (CDD) - trabalhadores considerados "qualificados" pela OMC, no entanto baratos; seja para permitir a quem quer que seja abrir clínicas ou escolas, ou para anular normas consideradas "entraves ao comércio".

Os dispositivos do AMI, caso ele tivesse sido adotado, teriam permitido a uma empresa processar um Estado, que tomasse "medidas equivalentes a uma expropriação". Com o GATT, tal como ele está sendo projetado, bastará provar que tal medida governamental é "mais rigorosa do que o necessário" para realizar este ou aquele objetivo do Acordo. E o artigo VI, parágrafo 4º, vale até para medidas não discriminatórias em relação a outros Estados-membros da OMC. Um advogado de empresas experiente encontrará sempre, em abstrato, o meio "menos rigoroso" que o escolhido pelo governo em questão, colocando-o assim na defensiva. Podemos confiar nas empresas transnacionais de serviços para incentivar - senão financiar - ações junto ao Órgão de Resolução de Divergências (ORD) da OMC, a fim de suprimir regimentos internos inoportunos, inclusive nos setores que um governo crê protegidos.
Hora de um compromisso
Na verdade os governos nada sabem sobre o que lhes está sendo preparado em Genebra e Bruxelas. O ex-diretor-geral da OMC, Renato Ruggiero, foi bem claro: "O GATT fornece garantias no terreno do direito e da regulação bem mais amplas que o Acordo Geral sobre as Tarifas Alfandegárias e o Comércio (GATT); o direito de estabelecer-se [uma empresa de serviços em um outro país] e a obrigação de tratamento nacional em relação aos fornecedores de serviços estrangeiros estende o campo do GATT a setores que não tinham ainda sido reconhecidos antes, como fazendo parte da política comercial. Sinto que nem os governos nem as empresas tomaram consciência ainda, plenamente, da extensão destas garantias, do alcance e do valor dos compromissos existentes". (11)

Por todas estas razões - e ainda por muitas outras - já é hora dos cidadãos exigirem de seus poderes públicos um compromisso sem ambigüidade: a saúde, a educação, o meio-ambiente, a cultura e os serviços públicos essenciais são campos nos quais a OMC não deve ter qualquer ingerência e, portanto, onde os governos e os parlamentos devem conservar seus plenos poderes. Trata-se, pelo menos nesses setores, de tornar a OMC definitivamente incapaz de prejudicar.
Notas

(1) http://gats-info.eu.int/gats-info/g2000.pl?NEWS=bbb: "The GATS is first and foremost an instrument for the benefit of business".

(2) Carta de Robert Madelin a Andrew Buxton (ref. DG I/M/RM D(2000), 24/01/2000.

(3) Michel Servoz, "Commentary", GATS 2000: New Directions in Services Trade Liberalisation (Org. Pierre Sauvé e Robert Stern), Center for Business and Government, Harvard University et Brookings Institution Press, Boston/Washington, 2000, p. 537. Os outros países do "Quadrilátero", além dos da União Européia, são os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.

(4) Citado no Washington Trade Daily, 04/06/1999.

(5) Discurso de Pascal Lamy, "Lamy Addresses Need for New WTO Round", perante o United States Council for International Business, New York, 08/06/2000. Em inglês a expressão é "bite the bullet", "morder o cartucho", isto é, aceitar voluntariamente algo difícil.

(6) Ibid.

(7) Secretariado da OMC, " Background Note on Health and Social Services" (www.wto.org/services/w65.htm).

(8) Ibid.

(9) Discurso de Mike Moore, setembro de 1999 (www.wto.org/wto/speeches/mm6.htm).

(10) Até hoje, sob o GATT, nenhuma medida de um governo, submetida à prova da "necessidade", sobreviveu.

(11) Renato Ruggiero, perante a Conference on Trade in Services, reunião de 02/06/1998, em Bruxelas, organizada pela Comissão Européia.

Susan George e Ellen Gould
Respectivamente sócia-diretora e encarregada de pesquisas do Transnational Institute (Amsterdam). Susan George também é presidente do Observatório da Globalização (Paris) e autora do livro Rapport Lugano (ed. Fayard, Paris, 2000).
(Traduzido por Angela Mendes de Almeida).

Fórum Social Mundial 2001
Biblioteca das Alternativas
Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique, julho de 2000