Não é da privatização que temos necessidade, mas da definição de uma noção autêntica de patrimônio comum da humanidade

Em nome da diminuição do consumo, a ofensiva contra os serviços públicos vai a todo o vapor desde a década de 80. Depois de ter passado a ser mal vista a economia do bem-estar social (o welfare State), passa-se a investir contra a própria existência do Estado, 1 que seria necessário "desinventar". 2 E como há necessidade de nobres objetivos, acusa-se a centralização burocrática e a frágil eficácia dos serviços públicos, de que padeceria, em última instância, o bem-estar dos cidadãos. Liberemos, liberalizemos, privatizemos; abaixo o setor público, refúgio de todos os arcaísmos.

Colocar a questão dos serviços públicos e do Estado é, antes de tudo, colocar as questões da lógica social e do modo de regulamentação: se, em todos os níveis, a economia obedece somente à lógica individual mercantil, então o único regulador deve ser o mercado. Esta convicção expressa-se na própria incapacidade em que se acha a economia mercantil de definir a economia pública de outra maneira senão residualmente, relacionando-a com ela mesma: "Todo serviço que não é fornecido em bases comerciais nem em concorrência com um ou vários fornecedores do serviço", dizem os acordos de Marrakech de 1994, que criaram a Organização Mundial do Comércio (OMC). Tão logo uma parte das atividades de um setor passa ao mercado, é todo o setor que se torna susceptível de ser liberalizado: saúde e a educação, por exemplo, prestam-se "naturalmente" à privatização. Portanto, é somente em relação à realidade mercantil reconhecida que se aprecia o desempenho do setor público e, como seus produtos não são vendidos no mercado, a conseqüência é evidente: não têm valor e o serviço público nada comporta senão custos.

Interesses individuais e interesses coletivos

Já a economia plural, ao contrário, define os diferentes setores pela natureza da sua função. Esta economia revela-se plural, ao mesmo tempo, nela própria e nas suas interdependências com outros sistemas, situados em outros níveis (o social, a natureza) cujos mecanismos e leis deve respeitar sob pena de se autodestruir.

Existe uma racionalidade individual e uma racionalidade coletiva, interdependentes, mas irredutíveis uma à outra. Uma refere-se aos interesses individuais; a outra ao interesse geral. 3 Esta encarrega-se dos bens coletivos (o farol, a barragem, a infraestrutura...), dos serviços sociais (saúde, educação...) e dos direitos fundamentais dos indivíduos (liberdade, segurança, igualdade perante a lei e no acesso aos bens comuns...). Cada campo define-se, portanto, por suas funções.

É, portanto, a nível do interesse individual que se manifestam, da maneira mais motivada e melhor informada, as aspirações da multidão de seres conscientes que compõem a sociedade. Nenhum sistema o pode ignorar, sob pena de ineficiência, de constrangimentos inúteis e de autodestruição. Devido a tal ignorância é que pereceu a economia hipercentralizada do Leste europeu. O interesse individual exprime-se no mercado, cuja sanção é o lucro. O mercado, contudo, não pode assegurar as duas funções para que não foi concebido: a reprodução dos recursos humanos e dos recursos naturais.

Saúde e educação: privatizáveis?

O interesse coletivo existe igualmente, irredutível ao precedente. A necessidade coletiva não decorre da necessidade individual; é de natureza diferente. O bem coletivo não satisfaz nenhuma das condições da formação de um preço no mercado. Do lado da demanda, seu serviço é ao mesmo tempo indivisível e simultaneamente consumível por cada indivíduo, sem que nada seja retirado de outros: o navegador que se deixa guiar pela luz do farol utiliza-o inteiramente (e não em quantidades maiores ou menores em função de um preço) e no entanto deixa-o inteiramente disponível para os outros; contrariamente ao bem individual, que não pode pertencer senão a um ou a outro, não há portanto competição pela posse do bem coletivo, e nada obriga o consumidor a manifestar suas preferências oferecendo um preço, já que nenhuma concorrência pode privá-lo do bem. Do lado da oferta, o bem coletivo não tem custo marginal: a construção de um pedaço de farol não faz sentido: ou se constrói por inteiro ou não se constrói. François Perroux chamava esse tipo de investimento de "apostar em novas estruturas".

Sem preferências manifestas e sem custo marginal, o bem coletivo não pode depender da lógica mercantil. Sua rentabilidade não aparece na contabilidade, mas no faturamento das firmas ao seu redor, e a longo prazo. A verdadeira eficiência econômica das ferrovias não se mede, ao longo da história, em perdas e lucros, mas por sua contribuição ao crescimento da produção nacional. Até o déficit aqui pode ser racional, na medida em que -- em última instância -- estimula a criação de riquezas que lhe são superiores. 4 Que dizer, a fortiori, da saúde ou da educação? Vamos tomá-las, de momento, como simples bens intermediários avaliados pelos padrões da própria rentabilidade mercantil. Ao não as avaliar senão pelo ângulo do custo, o pensamento dominante logo declara improdutivas as instituições públicas que as assumem. A formação espiritual e de saúde das pessoas nada significariam, portanto?

Um corpo sem alma

Tomemos ao pé da letra esses senhores do Medef -- Movimento dos Empresários da França, e apliquemo-lhes a célebre parábola de Saint-Simon (1810): em que se tornaria a eficácia de suas empresas, únicas criadoras de riquezas, ao que dizem, se amanhã desaparecessem esses monumentos de suposta improdutividade que são o sistema educativo, o sistema de saúde, a infraestrutura pública de transportes e comunicações, todos os serviços públicos, enfim? "A nação seria um corpo sem alma no instante em que os perdesse." Os que denigrem o serviço público veriam então o que aconteceria com a magnífica produtividade de que se glorificam; perceberiam tudo o que o seu desempenho deve à coletividade, assim como às despesas financeiras de formação e manutenção do "material humano" (pois é assim que o chamam) de que passariam a não dispor. E o que aconteceria se -- e Deus permita que tal não ocorra -- todo o seu estado-maior (o califa, seu braço-direito, seu braço-esquerdo, seus flautistas, seus sub-flautistas, alguns vizires, grandes ou pequenos, que tanto gostariam de se ver no lugar do califa) decidisse recolher-se às sombras? Isso "certamente afligiria os franceses, porque são bons [...]. Mas essa perda não lhes causaria pesar senão sob o aspecto puramente sentimental, já que disto não resultaria nenhum mal político para o Estado".

A lógica mercantil consiste em limitar ao máximo os investimentos de rendimento coletivo a longo prazo -- que se diluem no conjunto da sociedade --, preferindo ações direta e imediatamente mais rentáveis. Estes investimentos não podem, portanto, senão ser feitos pelos poderes públicos, de acordo com a importância que estes lhes dêem, na função que preferirem, e para atender à necessidade que têm por objetivo satisfazer.

Tipos de atividades

Existem, portanto, campos legítimos -- interdependentes, mas distintos -- da gestão pública e da gestão privada. O critério de utilidade individual ou coletiva, que acabamos de destacar, permite-nos distinguir três tipos de atividades:

· as que dizem respeito às necessidades individuais e põem em causa agentes individuais (consumidores, comerciantes, artesãos, atividades com fracos efeitos na coletividade...) não direcionam, por sua própria natureza, a escolha das finalidades sociais e cabem incontestavelmente à iniciativa privada. A intervenção direta do Estado se traduziria aqui por constrangimentos inúteis e nocivos ao dinamismo e à capacidade de adaptação ao sistema;
· as que, por sua natureza (bens coletivos, saúde, educação, segurança...), apresentam, com toda evidência, uma concepção de utilidade social e do serviço público que escapam à lógica do mercado e devem ser assumidas pela coletividade;
· as atividades suscetíveis de serem rentáveis no mercado, podendo, portanto, ser materialmente assumidas pela iniciativa privada, guiada pelo objetivo do lucro (atividades bancárias, indústrias pesadas, fabricação de armamentos...), mas que, por sua natureza e pela gama de efeitos que comportam, ou o poder que conferem aos que as detêm, envolvem, de fato, o futuro da coletividade, devendo por isso ser submetidas à sua autoridade: é este o campo da empresa pública, do planejamento e do controle estatal.

Deste ponto de vista, a entrega das indústrias de armamentos aos interesses privados, assim como a autonomia aos bancos centrais, colocando a lógica parcial do instrumento acima da lógica da sociedade, constituem puras aberrações.

Fontes do progresso das novas tecnologias

Estes três tipos de atividades não devem ser considerados isoladamente, mas em suas interdependências. A despeito de todos os dogmatismos, foi da cooperação entre eles, e não unicamente do mercado, que surgiram os progressos decisivos das novas tecnologias. A ação estratégica do Estado -- veiculada nos meios de comunicação pelo Ministério da Indústria e do Comércio Internacional -- desempenhou um papel decisivo, no último quarto do século XX, na transformação do Japão num dos principais atores das tecnologias da informação. A Europa jamais poderia concorrer com os Estados Unidos nas áreas da aeronáutica ou aeroespacial sem a intermediação dos governos. Na França, em nenhum momento o crescimento do produto nacional foi tão forte que durante os gloriosos trinta, quando uma política de planejamento flexível, que definia as prioridades essenciais, combinou-se com o respeito à livre iniciativa individual. Nos Estados Unidos, na década de 70, os pioneiros do Vale do Silício só puderam registrar a evolução tecnológica com o selo da flexibilidade e da descentralização porque os contratos militares e os apelos do Ministério da Defesa, durante as três décadas precedentes, criaram condições favoráveis à eclosão do fenômeno.

Nesta perspectiva, a ofensiva da privatização é paradoxal. Dizem-nos que as atividades públicas devem transformar-se mais e mais em atividades mercantis, no momento em que, ao contrário, são as atividades mercantis que exercem conseqüências sociais mais e mais importantes. E são visíveis: a informática, penetrando todas as atividades, reforça a interdependência entre elas; o produto nacional transforma-se em bem coletivo; o progresso técnico, aumentando o poder dos homens sobre si mesmos, sobre a vida, sobre os meios naturais, levanta problemas que ultrapassam de muito longe a simples lógica mercantil.

Patrimônio comum da humanidade

As interdependências prolongam-se em escala internacional: por natureza, redes como o "trem-bala", os transportes aéreos ou as telecomunicações referem-se ao espaço europeu; problemas cruciais para a humanidade anunciam-se, num futuro próximo, em áreas como a poluição global, ou recursos como a água.

Tudo isso clama por uma gestão mundial. Não é da privatização que temos necessidade, mas da definição de uma noção autêntica de patrimônio comum da humanidade. A verdadeira urgência não é, portanto, expandir o campo da iniciativa privada em detrimento do setor público, mas, ao contrário, aumentar o controle da coletividade sobre as atividades privadas que comportem sérias conseqüências sociais. Coletivo não quer necessariamente dizer estatal: os atores sociais e os movimentos de cidadania têm também uma palavra a dar sobre a estrutura que será necessário inventar para tanto.

René Passet, Le Monde Diplomatique

René Passet é professor emérito da Universidade Paris I; presidente do Conselho Científico do ATTAC -- Ação pela Tributação das Transações Financeiras para Apoio aos Cidadãos [voltar] 1 Ler, de Riccardo Petrella, "Mondialisation, services publics et Europe: se battre pour la citoyenneté", na revista Transversales Science/Culture, nº 37, Paris, janeiro-fevereiro de 1996.

Traduzido por Roberto Magellan

2 "De-inventing the State", The Economist, Londres, 20 de maio de 1995.

3 Existem bastantes países onde não se diz "serviços públicos", mas atividades, ou serviços "de interesse

geral". É uma expressão bastante apropriada a este texto.
4 Acrescentemos que faz parte da lógica do bem coletivo mobilizar um potencial supérfluo, com relação às necessidades que se trata de satisfazer: a ponte, a represa são construídos para durar muito tempo; seu objetivo é mais o de fazer surgirem novas atividades geradoras de novas necessidades que de satisfazer aquelas imediatas; a irracionalidade estaria no fato de [a ponte, a represa] serem plenamente utilizados desde que inaugurados; o capital por eles mobilizado não pode, portanto, ser imediatamente rentável, mas apenas a longo prazo, o que não é do interesse dos capitais privados. [voltar]